O Secretariado Nacional da FENPROF

As pressões do ME sobre as escolas são ilegítimas, utilização dos contratados é reprovável!

O Ministério da Educação tem vindo a acentuar a pressão sobre as escolas para que avancem, de qualquer maneira, com a avaliação de desempenho dos professores, usando, como "reféns", os professores contratados. Ou seja, os que tendo um vínculo muito precário, mais facilmente se sujeitarão a tudo, com receio de, no próximo ano, ficarem desempregados. Esta reprovável postura do ME deixa ainda mais evidente que, neste momento, avançar com a avaliação nas escolas deixou de ser algo de racional para ser, apenas, uma teimosia, uma fixação, uma afirmação de poder sobre as escolas e os professores. Num momento em que faltam apenas dois meses para que terminem as aulas no ensino secundário e três meses no ensino básico, é irresponsável esta pressão do ME, que recorre a argumentos que não têm qualquer solidez, pois:

- Nenhum professor contratado pode ser penalizado por, na sua escola, não estar a ser aplicado qualquer procedimento de avaliação. Nesse caso, não ser avaliado não poderá imputar-se aos professores. Acresce, ainda, que nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores foi já garantido aos professores e educadores contratados que não serão avaliados no final do ano, sem que daí decorra qualquer prejuízo.

- As escolas continuam sem poder avançar com os procedimentos internos de avaliação, na medida em que continuam por decidir 3 providências cautelares, mantendo-se suspensos esses procedimentos. Além disso, estão ainda por publicar diversos normativos legais, semos quais não há condições de avançar com a avaliação.

- Quaisquer procedimentos ditos simplificados que sejam diferentes dos que a lei prevê, seriam ilegais, ainda que validados pelo ME. Neste contexto, a FENPROF considera que o ME:

- Não poderá continuar a afirmar que a avaliação, no pouco tempo que falta para o final do ano, seria apenas para os contratados. Estes docentes estão a ser usados para introduzir, nas escolas, procedimentos de avaliação aplicáveis, já este ano, a todos os professores;

- Em vez de pressionar e ameaçar as escolas, como tem feito, deverá, isso sim, suspender a avaliação do desempenho, este ano, tendo em conta a falta de condições para que iniciem o processo e o desenvolvam de uma forma aceitável;

- Tarda em adoptar a atitude que todos aguardam: negociar, com os Sindicatos de Professores, uma solução para a situação de grave crise que existe, no sentido de "salvar" o 3º período nas escolas. Por fim, os Sindicatos de Professores que integram a FENPROF declaram-se disponíveis para continuarem a apoiar, em todos os domínios, os órgãos de gestão que, eventualmente, sejam ameaçados pelo ME.